Política de Reembolso

A Designs da Soso vende exclusivamente ficheiros digitais, entregues por download. Esta política explica quando e como pode pedir um reembolso, de acordo com a legislação portuguesa.

1. Antes do download

Enquanto o fornecimento do conteúdo digital não se tiver iniciado, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta enviar um email para geral@designsoso.pt com o número da encomenda, podendo ser utilizado o modelo de formulário de livre resolução.

2. Depois do download

No checkout, o cliente pede expressamente o acesso imediato aos ficheiros e reconhece que, a partir do momento em que o download fica disponível, perde o direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014). Por isso, depois de disponibilizado o download não são aceites devoluções por desistência ou mudança de opinião, uma vez que os ficheiros não podem ser “devolvidos”.

3. Ficheiros com problemas

Esta limitação não afeta os seus direitos de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se o ficheiro:

• estiver danificado, corrompido ou incompleto;
• não corresponder à descrição ou às imagens do produto;
• não puder ser descarregado;
• tiver sido cobrado em duplicado ou por engano;

contacte-nos e enviamos o ficheiro correto ou, não sendo possível resolver, reembolsamos o valor pago.

4. Como pedir

Envie um email para geral@designsoso.pt com o número da encomenda e uma breve descrição (se possível, com uma captura de ecrã). Respondemos normalmente em 2 dias úteis.

5. Prazo e forma do reembolso

Os reembolsos aceites são efetuados no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos para o cliente. Após o reembolso, a licença de utilização dos ficheiros deixa de ser válida.

6. Antes de abrir uma disputa

Se tiver algum problema com uma compra, fale connosco primeiro: resolvemos a grande maioria das situações no próprio dia, sem necessidade de recorrer ao banco ou ao meio de pagamento.

7. Reclamações

Pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC (www.cniacc.pt). Mais informações nos Termos e Condições.

Última atualização: 03/10/2026

Peças impressas (tote bags, t-shirts, sweats e canecas)

Nas peças impressas tem 14 dias, a contar da data em que recebe a encomenda, para exercer o direito de livre resolução sem indicar motivo, enviando-nos um email. A peça deve ser devolvida sem sinais de uso, no prazo de 14 dias após a comunicação; os custos da devolução ficam a cargo do cliente. Reembolsamos o valor da peça e o envio inicial no prazo de 14 dias, podendo aguardar a receção da peça ou a prova do seu envio.

Se a peça chegar danificada, com defeito de impressão ou diferente da encomendada, contacte-nos com uma fotografia: substituímos a peça ou reembolsamos o valor total, incluindo portes.